Nos últimos anos, o avanço da pejotização tem se tornado uma das estratégias mais sofisticadas de flexibilização, ou melhor, de erosão, das relações de trabalho. Sob o discurso da modernidade e da “parceria entre empresas”, muitos empregadores passaram a exigir que seus empregados abram CNPJs, se transformando em prestadores de serviço.

Essa manobra, aparentemente legal, tem um objetivo claro: eliminar o vínculo de emprego e, com ele, os direitos que dele decorrem. A partir do momento em que o trabalhador é formalmente uma pessoa jurídica, desaparecem, no papel, os elementos da relação trabalhista, mesmo que, na prática, ele continue a prestar serviços de forma pessoal, contínua, subordinada e remunerada.

Com isso, a empresa se exime de obrigações como FGTS, férias, 13º salário, vale-transporte, horas extras e outros encargos. O trabalhador, por sua vez, assume todos os riscos e custos da atividade, perdendo a rede de proteção social que antes lhe garantia segurança.

A pejotização é vendida como um símbolo de autonomia e liberdade profissional, mas seu efeito real é o oposto: a transferência dos riscos e responsabilidades do empregador para o empregado. O discurso da liberdade esconde um modelo que individualiza o trabalhador e dissolve os laços coletivos, os mesmos que, historicamente, permitiram a conquista de direitos.

Na prática, essa “autonomia” se traduz em instabilidade, insegurança e perda de direitos básicos. O trabalhador, agora travestido de empresário, carrega sozinho o peso da sobrevivência em um sistema que o exclui de garantias e o faz acreditar que ser “dono de si mesmo” é um privilégio, quando na verdade é uma forma moderna de exploração.

A pejotização representa, portanto, uma mutação do trabalho subordinado: o mesmo controle, a mesma dependência, mas com menos direitos e mais responsabilidades. É a precarização revestida de empreendedorismo, onde o empregador busca, um empregado sem direitos trabalhistas.